Macaé é acusada de participar de esquemas de superfaturamento

Anunciada nesta semana pelo presidente Lula (PT) como a nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, a deputada estadual Macaé Evaristo (PT), que é ré em um processo da Justiça de Minas Gerais que apura superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte, em 2011, na gestão do então prefeito Marcio Lacerda (PSB), é apoiadora da candidatura de Vinícius Resende (PT/PV/PCdoB) e sua vice, Ana Paula (PT), à Prefeitura de Betim. Em 24 de agosto, ela esteve na cidade para participar do lançamento de campanha da chapa, ocorrido no comitê de campanha dos postulantes, na região Central. O ato político contou também com a presença da ex-prefeita Maria do Carmo Lara (PT).

Kits escolares

O processo por improbidade administrativa contra Macaé foi aberto depois de uma denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e corre na primeira instância da Justiça mineira desde 2016.

Em 2011, segundo a denúncia do MP, foi feita uma licitação para comprar cerca de 190 mil kits de uniformes escolares. Cotações indicavam na época que os preços máximos eram de R$ 67,51 para o kit com o primeiro modelo e de R$ 77,31 com o segundo. A compra, no entanto, foi fechada com um sobrepreço de R$ 17,20 e de R$ 11,70 por unidade, respectivamente, nos modelos 1 e 2. A diferença de valores foi de R$ 3,1 milhões. Hoje, esse total chegaria a R$ 6,49 milhões com a atualização monetária do Banco Central.

Houve, no processo, um pedido de bloqueio das contas de Macaé e de outros réus envolvidos, mas a Justiça negou. Os advogados da nova ministra afirmaram que não existe “indício de dolo” e que não há provas de que houve enriquecimento ilícito com a suposta prática.

Outro ponto da mesma investigação mira a empresa vencedora, a Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio, que estava proibida de participar de editais do poder público por supostas irregularidades em contratos com o governo de São Paulo.

Carteiras escolares

A ministra Macaé Evaristo também fez acordos com o Ministério Público para encerrar 13 ações de improbidade administrativa. Ela pagou à Justiça uma multa de R$ 10,4 mil para finalizar os casos relacionados à gestão dela quando era secretária da Educação em Minas, no governo de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. O MP identificou sobrepreço na licitação para a compra de carteiras escolares, mas o acordo publicado não informa detalhes da apuração, como os preços suspeitos de compra. 

Petista nega acusações

Por meio de nota, a assessoria da ministra declarou que os processos aos quais ela responde estão relacionados a decisões tomadas durante o exercício de cargos na administração pública: “Por se tratar de licitações, seguem trâmites burocráticos transparentes, que não são baseadas em decisões de caráter pessoal”.

Sobre o superfaturamento na compra de uniformes escolares, Macaé afirmou que, enquanto secretária da Educação em BH, não foi responsável pela condução do processo licitatório. Segundo ela, as etapas do certame foram feitas por uma comissão de licitação independente da pasta. Ainda segundo a nota, a contratação foi validada posteriormente pela Procuradoria da prefeitura. E, após essa validação, seu cargo não permitia que optasse por uma empresa diferente da vencedora da licitação. 

Em relação aos processos enfrentados durante sua atuação como secretária de Educação de Minas, ela afirmou que todos se referem a uma única licitação, que resultou em acordos para uma resolução rápida e eficiente.