IPTU em Betim terá mais isenções e descontos de pagamento

A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem novidades neste ano. Entre elas estão a extensão da isenção social a novos grupos e descontos diferenciados de pagamento, a fim de “tornar os encargos mais justos e acessíveis para a população”, segundo o Executivo. As consultas de valores e as guias serão disponibilizadas a partir de 2 de abril.

As alterações que entram em vigor agora foram definidas pela Lei Municipal nº 7.735, de dezembro de 2024, e regulamentadas pelo decreto nº 48.028, de 11 março deste ano. A mudança na legislação também modificou a base de cálculo nos casos de cobrança. Agora, ela levará em conta o tempo de construção do imóvel. Quanto mais antiga for a construção, menor será o valor venal dela, e, consequentemente, o do imposto.

“As novas medidas trazem mais equidade à cobrança do IPTU. É fundamental que o tributo seja condizente com as condições de vida de cada proprietário, e também com as condições estruturais de cada imóvel. Dessa forma, buscamos garantir que o imposto, quando cobrado, seja mais justo e acessível para a população. Assim, todos terão melhores condições para quitar seus débitos e contribuir com o município, já que os valores arrecadados são revertidos em importantes melhorias para a cidade”, diz o prefeito Heron Guimarães (União Brasil).

Grupos contemplados

De acordo com a administração municipal, aqueles que se enquadram nos critérios de isenção devem entrar em contato com a Superintendência de Receitas, a partir de 2 de abril, para obter informações sobre a documentação e os trâmites necessários para comprovar o direito e garantir o benefício. A superintendência atenderá pelo telefone (31) 3512-3476 e via WhatsApp, pelo número (31) 99603-1233. Também será possível ter atendimento presencial, das 9h às 17h.

Para quem vai pagar o tributo, a cota única terá desconto de 10%para imóveis residenciais e 5% para os demais até 7 de maio. Já o parcelamento poderá ser feito em até oito vezes, sem desconto, com vencimentos de 7 de maio a 8 de dezembro, sendo cada parcela com valor mínimo de R$ 50.

A guia da cota única será enviada pelos Correios. Quem optar pelo parcelamento deverá acessar o site da prefeitura, clicar em “Portal do Contribuinte”, depois em “IPTU e taxas” e digitar o número de inscrição do imóvel ou o CPF do proprietário. A guia também poderá ser retirada pessoalmente na Superintendência de Receitas.